Marcas Registradas

Uma marca registrada é aquela que foi oficialmente registrada em um escritório de marcas em nível nacional ou regional e é publicada no registro principal dentro de sua jurisdição designada. Para ser elegível para inclusão no Clearinghouse, a marca deve ter efeito nacional e ser oficialmente registrada no momento da submissão para verificação.

Marcas registradas por meio de um processo acelerado serão elegíveis para inclusão no Trademark Clearinghouse se atenderem aos critérios de verificação descritos nas Diretrizes do TMCH. No entanto, se tais marcas forem enviadas ao Clearinghouse antes da avaliação dos fundamentos absolutos pelo respectivo escritório de marcas registradas e da conclusão do período de oposição, elas passarão por uma nova verificação pelos agentes de verificação do Clearinghouse após o término do período de oposição. Caso a marca registrada não tenha o status de proteção durante a nova verificação, ela será considerada inválida pelo Trademark Clearinghouse.

Para uma compreensão abrangente das informações e evidências documentais necessárias, sinta-se à vontade para baixar as diretrizes completas do Clearinghouse.

Critérios de Inelegibilidade

Os seguintes casos não serão considerados marcas registradas e são inelegíveis para inclusão no Clearinghouse:

• Pedidos de marca.
• Marcas registradas por uma cidade, estado, província ou região subnacional
• Pedidos internacionais de marca feitos pelo sistema de Madri que não possuam um registro de marca básico com efeito nacional: Uma marca registrada na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) pode ser submetida para inclusão no Clearinghouse. No entanto, isso só será aceito se o registro básico da marca ainda estiver válido. Alternativamente, se o registro de marca na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) tiver mais de 5 anos, a aceitação no Clearinghouse não dependerá mais de um registro básico válido. Apenas um registro válido na OMPI com uma designação válida em qualquer jurisdição é necessário.
• Marcas registradas que tenham sido sujeitas a procedimentos bem-sucedidos de invalidação, cancelamento, oposição ou retificação.

Elegibilidade alternativa

Embora não sejam classificadas como marcas registradas, os seguintes ainda podem se qualificar para inclusão no Clearinghouse sob outros tipos de marcas:

• Marcas famosas ou bem conhecidas (a menos que também sejam registradas)
• Marcas não registradas (incluindo marcas de direito comum)
• Court-validated marks
• Marcas protegidas por estatuto ou tratado
• Outras marcas que constituem propriedade intelectual mediante acordo com um Registro

Não Inclui:

De acordo com o Manual do Candidato gTLD, certas marcas registradas não serão aceitas pelo Clearinghouse:

• Marcas registradas que contêm uma extensão de nível superior (Top-level extensions), por exemplo, “example.org” ou “example.com”.
• Marcas registradas que começam com ou contêm um “ponto” (.)—por exemplo, a marca “.example”

Essa proibição não se aplica às marcas registradas que incluam um 'ponto' quando o ponto funciona como:

• Pontuação (por exemplo, ponto final)
• Abreviação
• Um elemento figurativo da marca registrada

Qualquer marca registrada que não contenha letras, palavras, números ou caracteres válidos para DNS também será excluída, em conformidade com as diretrizes descritas no Manual do Candidato gTLD.