Court Validated Marks

Court validated marks referem-se àquelas autenticadas por um tribunal de justiça ou processo judicial similar em nível nacional. Isso inclui marcas não registradas (common law) e marcas bem conhecidas. A autoridade judicial validadora deve ter sido uma jurisdição competente na data da ordem ou julgamento.

Critérios de Inelegibilidade

As seguintes marcas não serão consideradas validadas pelo tribunal para inclusão no Clearinghouse:

• Pedidos de marca.
• Marcas registradas de estados dos EUA
• Pedidos de marca internacional através do sistema de Madrid
• Marcas registradas sujeitas a processos bem-sucedidos de invalidação, cancelamento ou retificação.

Elegibilidade alternativa

Embora não sejam categorizadas como marcas validadas pelo tribunal, as seguintes podem ser elegíveis sob outro tipo de marca registrada:

• Marcas registradas
• Marcas protegidas por estatuto ou tratado
• Outras marcas que constituem propriedade intelectual

Não Inclui:

Mesmo que validadas por um tribunal, as seguintes marcas não serão aceitas pelo Clearinghouse:

• Court validated marks com extensões de nível superior (Top-level extensions), como "example.org" ou "example.com".
• Marcas registradas validadas pelo tribunal que começam com um 'ponto' (.) ou que contêm um 'ponto' (.), como '.example'
  Essa proibição não se aplica às marcas registradas que incluam um 'ponto' quando o ponto funciona como:
  • Pontuação (por exemplo, ponto final)
  • Abreviação
  • Um elemento figurativo da marca registrada
• Court validated marks que não contenha letras, palavras, números ou caracteres válidos para DNS
• Court-validated marks estaduais ou municipais.